Processo Administrativo Nº 313.001/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN. 

VALOR TOTAL: R$ 38.154,60 (Trinta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 009/2024, realizada em 12 de abril de 2024, a saber: 49.695.571 MARIA DE LOURDES MOURA BEZERRA - CNPJ: 49.695.571/0001-87, consagrando-se vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5,7, 8, 10,   totalizando o valor de 37.558,60 (Trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) e CAVALCANTE & CIA LTDA - CNPJ: 10.655.938/0001-01, consagrando-se vencedora no item 09, totalizando o valor de 596,00 (Quinhentos e noventa e seis reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada as empresas acima citadas, para formalizar a assinatura dos respectivos Contratos, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 19 de abril de 2024.

Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração