Processo Administrativo Nº 325.001/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Fornecimento de licença anual de software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos- GED, destinado ao armazenamento, gerenciamento e guarda digital de processos diversos do poder executivo de Jardim do Seridó/RN.
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 010/2024, realizada em 15 de abril de 2024, a saber: HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA- CNPJ: 22.345.635/0001-63, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 22 de abril de 2024.
Alani Pereira Dias
Secretária Municipal de Administração
