Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 002/2024, realizado em 10/04/2024, a saber:
CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA EPP- CNPJ: 42.591.738/0001-10, saiu vencedora no item: 5; totalizando o valor de R$ 44.875,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
G. DA COSTA FELINTO LTDA- CNPJ: 18.286.404/0001-59, saiu vencedora nos itens: 7, 8; totalizando o valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil, quinhentos reais).
PORTO MULTI SERVICOS LTDA- CNPJ: 09.442.960/0001-86, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 6; totalizando o valor de R$ 356.250,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar em veículos fechados (Ônibus, vans, etc.), visando o transporte de alunos da Zona Rural para a Zona Urbana e na Zona Urbana de Jardim do Seridó, para suprir as necessidades decorrentes da locomoção de estudantes.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico de nº 002/2024 com início 25 de março de 2024, realizada em 10 de abril de 2024 (quarta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 30 de abril de 2024.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
