Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 006/2024, realizado em 30/04/2024, a saber:
Objeto: QUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DESSALINIZADA, GELO MINERAL E VASILHAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DFD, ETP E TERMO DE REFERÊNCIA.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico de nº 006/2024 com início 16 de abril de 2024, realizada em 30 de abril de 2024 (terça-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
CESAR MAX DE AZEVEDO - CNPJ: 11.729.915/0001-59, saiu vencedora nos itens: 2, 3, 5; totalizando o valor de R$ 47.350,00 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA- CNPJ: 21.588.655/0001-00, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 02 de maio de 2024.
Alani Pereira Dias
Secretária Municipal de Administração
