RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.657.268/0001-99, com o valor total de R$ R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), referente à Contratação da empresa BRASAS DO FORRÓ COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA sob o CNPJ de Nº 03.657.268/0001-99, representante legal da banda BRASAS DO FORRÓ, para apresentação de show artístico no JARDIM JUNINO 2024, que será realizado no período de 10 a 13 de julho do ano corrente.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 29 de abril de 2024.

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JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal