RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.402.019/0001-27, com o valor total de R$ R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), referente à Contratação da empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA detentora do contrato de exclusividade da banda CAVALEIROS DO FORRÓ, para apresentação de show artístico no JARDIM JUNINO 2024, que será realizado no período de 10 a 13 de julho do ano corrente.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Jardim do Seridó/RN, 29 de abril de 2024.
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JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
