CONTRATANTE: Município de Jardim do Seridó/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: BEATRIZ DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ/MF nº 50.819.744/0001-00; OBJETO: Serviço de assessoria e consultoria para retirada de licença prévia (LP) e posteriormente licença de instalação (LI) do distrito industrial que será instalado na cidade de Jardim do Seridó; DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024; VIGÊNCIA: Início em 03 de maio de 2024 e termo final em 31 de dezembro de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR ESTIMADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: R$ 2.824,00 (Dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais); SUBSCRITORES: Laiz Coutinho e Paiva, inscrita no CPF/MF sob o nº 124.***.***-83- pelo Contratante e Beatriz de Azevedo, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.***.***- 58– pela Contratada.
Jardim do Seridó/RN, 03 de maio de 2024.
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Laiz Coutinho e Paiva
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos