Processo Administrativo Nº 202.003/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de testes rápidos para a detecção de covid-19 e máscaras cirúrgicas descartáveis. 

VALOR TOTAL: R$ 9.458,91 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 006/2024, realizada em 26 de março de 2024, a saber: MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 07.969.641/0001-06, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 3, 10, 11 e 13 totalizando o valor de R$ 2.404,77 (Dois mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos), E J DA SILVA & SILVA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA- CNPJ: 03.134.944/0001-40, consagrando-se vencedora nos itens 5 e 6, totalizando o valor de R$ 2.321,40 (Dois mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos), e a empresa NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI- CNPJ: 18.588.224/0001-21, consagrando-se vencedora nos itens 4, 12 e 14 totalizando o valor de R$ 4.732,74 (Quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

                                                                                                                  Jardim do Seridó/RN, 06 de maio de 2024.

Lyzandra Costa de Azevedo

Secretária Municipal de Saúde