Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO o vencedor da Concorrência Eletrônica nº 005/2024, realizada em 07/08/2024, a saber:
NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- CNPJ: 22.318.962/0001-26, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 234.634,80 (duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Objeto: ACESSO A RUA FLORENTINO CUNHA COM NIVELAMENTO, CORTES E ATERROS DA RUA VEREADOR GILSON CUNHA
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Concorrência Eletrônica nº 005/2024 com início 22 de julho de 2024, realizada em 07 de agosto de 2024 (quarta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 15 de agosto de 2024.
LAIZ COUTINHO E PAIVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
