A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN convoca as empresas ALCINA PAULA DE MEDEIROS OLIVEIRA 09186088483- CNPJ: 40.679.450/0001-77; DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO- CNPJ: 45.451.999/0001-23; INDUSTRIA DE MASSAS DELICIA LTDA-ME- CNPJ: 12.385.178/0001-87; PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM- CNPJ: 35.585.896/0001-00; RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME- CNPJ: 24.114.994/0001-35; nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021, para, no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis, assinar as Atas de Registro de Preços encaminhadas pelo e-mail: cplmjs2021@gmail.com referente ao Pregão Eletrônico n° 014/2024 cujo o objeto é: Constitui objeto deste termo de referência aquisição de gêneros alimentícios para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis  Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e  Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE, sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no art. 156, da Lei 14.133/2021. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, na Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, no horário das 07hs00min às 13hs00min, de segunda a sexta-feira, ou pelo Fone: (84) 3472-3902.

Jardim do Seridó/RN, em 16 de agosto de 2024.

Mônica Sabino de Oliveira

Secretária Municipal de Educação