Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01-ADJUDICO, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 016/2024, realizado em 30/08/2024, a saber:
Objeto: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.
ASAE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- CNPJ: 45.502.808/0001-05, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 13.760,00 (treze mil, setecentos e sessenta reais).
02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico de nº 016/2024 com início 14 de julho de 2024, realizada em 30 de agosto de 2024 (sexta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas.
Jardim do Seridó/RN, em 03 de setembro de 2024.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde