Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01-ADJUDICO, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 017/2024, realizado em 02/09/2024, a saber:
Objeto: Contratação de veículo, com motorista especializado em viagens entre municípios, para o deslocamento dos usuários da SEMTHAS.
NEO META TRANSPORTES E TURISMO LTDA- CNPJ: 13.393.557/0001-81, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico de nº 017/2024 com início 15 de agosto de 2024, realizada em 02 de setembro de 2024 (segunda-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, em 03 de setembro de 2024.
Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
