Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO o vencedor da Concorrência Eletrônica nº 006/2024, realizada em 09/08/2024, a saber:
R A DE O FILHO ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 43.403.364/0001-25, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARIA DE LOURDES DA CUNHA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS PROJETOS.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão de Licitação - CL, referente a licitação Concorrência Eletrônica nº 006/2024 com início 24 de julho de 2024, realizada em 09 de agosto de 2024 (sexta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 05 de setembro de 2024.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
