A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por meio do Setor de Contratação Direta,informa que estará realizando Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENORPREÇO GLOBAL DO LOTE, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.893, de 28 de fevereiro de 2023, DecretoMunicipal nº 2.020, de 21 de março de 2024 e demais legislações aplicáveis, tendo como objeto:“Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os Agentes de Combate àsEndemias de Jardim do Seridó/RN”. O envio das propostas e documentos referentes àhabilitação para esta Dispensa Eletrônica será realizado exclusivamente pelo Portal de ComprasPúblicas, através do site: www.portaldecompraspublica.com.br. As propostas, assim como osdocumentos de habilitação deverão ser inseridas no sistema nos horários indicados. INÍCIODE ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 16 de setembro de 2024, às 08h00.TÉRMINO DE ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 20 de setembro de 2024, às08h00. DATA E HORA DA DISPUTA POR LANCES: 20 de setembro de 2024, das 08h01às 10h01. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso deContratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de Licitação deveráser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelosistema, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, em até 48h antes do início dasessão pública para lances.

Jardim do Seridó/RN, 13 de setembro de 2024.

José Fernandes de Oliveira Neto

Diretor de Contratação