Processo Administrativo Nº 703.004/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de material permanente para o abatedouro público municipal de Jardim do Seridó (João Azevedo).

VALOR TOTAL: R$ 24.700,00 (Vinte e quatro mil e setecentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 022/2024, realizada em 26 de agosto de 2024, a saber: W & L EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 45.302.798/0001-64, saiu vencedora no lote: 1 totalizando o valor de R$ 24.700,00 (Vinte e quatro mil e setecentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 16 de setembro de 2024.

Iago Silva de Oliveira Araújo

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca