Processo Administrativo Nº 812.061/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação e de atualização de condutores de transporte escolar, para os motoristas da rede municipal de educação de Jardim do Seridó/RN.
VALOR TOTAL: R$ 2.196,50 (Dois mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 023/2024, realizada em 13 de setembro de 2024, a saber: SANDERSON STEFANIO DE OLIVEIRA GAMA- CNPJ: 30.170.730/0001-00, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 2.196,50 (Dois mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 17 de setembro de 2024.
Mônica Sabino de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
