Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO o vencedor da Concorrência nº 009/2024, realizada em 12/09/2024, a saber:
NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- CNPJ: 22.318.962/0001-26, saiu vencedora no item:1; totalizando o valor de R$ 323.461,23 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ZÉ FERREIRA E DONA BALÉ.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Concorrência nº 009/2024 com início 14 de junho de 2024, realizada em 12 de setembro de 2024 (quinta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 24 de setembro de 2024.
Laiz Coutinho e Paiva
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
