Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01-ADJUDICO, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 015/2024, realizado em 27/08/2024, a saber:
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de kits de higiene para a saúde do bebê, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
49.695.571 MARIA DE LOURDES MOURA BEZERRA- CNPJ: 49.695.571/0001-87, saiu vencedora no lote : Lote 1 ; totalizando o valor de R$ 27.265,44 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, referente a Licitação Pregão Eletrônico de nº 015/2024 com início 14 de agosto de 2024, realizada em 27 de agosto de 2024 (terça-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, em 26 de setembro de 2024.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde
