Processo Administrativo Nº 722.001/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço para o projeto, homologação e instalação de uma subestação elétrica de 300 kVA do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 021/2024, realizada em 14 de agosto de 2024, a saber: VOLTAGEM ENERGIA LTDA - CNPJ: 32.365.768/0001-55, saiu vencedora no lote 1, totalizando o valor de R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil e quinhentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 30 de setembro de 2024.

Laiz Coutinho e Paiva

Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos