Processo Administrativo Nº 730.016/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Jardim do Seridó/RN.
VALOR TOTAL: R$ 17.201,49 (Dezessete mil, duzentos e um reais e quarenta e nove centavos).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 026/2024, realizada em 18 de setembro de 2024, a saber: LAGUNA ESPORTE LTDA - CNPJ: 52.307.066/0001-22, consagrando-se vencedora nos itens 3, 6, 9, 10 e 11, totalizando o valor de R$ 9.991,85 (Nove mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos); RAMSIG LTDA - CNPJ: o 54.198.647/0001-07, consagrando-se vencedora nos itens 5, 12 e 13, totalizando o valor de R$ 2.473,64 (Dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- CNPJ: 52.755.750/0001-77, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 4, 7 e 8, totalizando o valor de R$ 4.736,00 (Quatro mil, setecentos e trinta e seis reias1)
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada as empresas acima citadas, para formalizarem a assinatura dos respectivos instrumentos contratuais, sob pena de decadência dos seus direitos.
Jardim do Seridó/RN, 02 de outubro de 2024.
Gabriel de Souza Santos
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
