Processo Administrativo Nº 930.018/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação dos serviços do “trem da alegria” para o Dia das Crianças da SEMTHAS. 

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 033/2024, realizada em 18 de outubro de 2024, a saber: 19.824.505 JAIRO CASSIANO DO NASCIMENTO- CNPJ: 19.824.505/0001-07, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, ou instrumento equivalente sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 22 de outubro de 2024.

Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social