Processo Administrativo Nº 930.017/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação dos serviços de locação de cama elástica, máquina de pipoca, de crepe e de algodão doce para o Dia das Crianças da SEMTHAS. 

VALOR TOTAL: R$ 3.007,50 (Três mil, sete reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 035/2024, realizada em 18 de outubro de 2024, a saber: ADAILTON GREGORIO DA SILVA BRITO 07139775400 - CNPJ: 18.520.641/0001-32, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 3 e 4, totalizando o valor de R$ 3.007,50 (Três mil, sete reais e cinquenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, ou instrumento equivalente sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 22 de outubro de 2024.

Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social