Processo Administrativo Nº 1.015.040/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de pneus para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. 

VALOR TOTAL: R$ 29.540,00 (Vinte e nove mil, quinhentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Emergencial nº 036/2024, cujo o aviso de convocação para contratação direta emergencial foi publicado em 16/10/2024, no Diário Oficial dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), Edição 3394, a saber: A J BATISTA DO NASCIMENTO COMERCIO LIMITADA- CNPJ: 11.486.985/0001-23, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 29.540,00 (Vinte e nove mil, quinhentos e quarenta reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 24 de outubro de 2024.

Mônica Sabino de Oliveira

Secretária Municipal de Educação