Processo Administrativo Nº 820.015/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de coleções de livros para atender as necessidades da Associação de Pai e Amigos Excepcionais (APAE).

VALOR TOTAL: R$ 754,92 (Setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 029/2024, realizada em 21 de outubro de 2024, a saber: 55.213.488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO - CNPJ: 55.213.488/0001-27, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 754,92 (Setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 06 de novembro de 2024.

Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social