Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021

01-            ADJUDICO o vencedor da Concorrência Eletrônica de nº 010/2024, realizada em 27/09/2024, a saber:

M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME- CNPJ: 18.917.544/0001-88, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 147.476,66 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS (RUA MANOEL ARISTIDES DA CUNHA)

02-             HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, referente a licitação Concorrência Eletrônica de nº 010/2024 com início 12 de setembro de 2024, realizada em 27 de setembro de 2024 (sexta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Jardim do Seridó/RN, 11 de novembro de 2024.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal