RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa MAIS SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.551.493/0001-41, com o valor total de R$ R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), referente à Contratação da empresa MAIS SHOWS EVENTOS LTDA, representante legal da artista SAMYA MAIA, para apresentação de show artístico na véspera da festa de Nossa Senhora da Conceição, que será realizado no dia 7 de dezembro de 2024.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Jardim do Seridó/RN, 18 de novembro de 2024.
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JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
