Processo Administrativo Nº 624.002/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos de proteção destinados aos servidores da Guarda Civil Municipal do município de Jardim do Seridó/RN.
VALOR TOTAL: R$ 45.132,72 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos)
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 024/2024, realizada em 28 de outubro de 2024, a saber:
DARCY APARECIDA GARCIA ME- CNPJ: 67.569.582/0001-00, saiu vencedora nos itens: 11, 13, 15; totalizando o valor de R$ 4.980,60 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos).
EMBRACOL TEXTIL CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA- CNPJ: 13.545.135/0001-84, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3; totalizando o valor de R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais).
EXCALIBUR EMPRESARIAL LTDA- CNPJ: 51.453.617/0001-01, saiu vencedora no item: 7; totalizando o valor de R$ 2.597,60 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
J V P LOPES LTDA- CNPJ: 47.677.561/0001-93, saiu vencedora nos itens: 12, 14; totalizando o valor de R$ 4.355,52 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
MARIA IVONE FERNANDES 05522514450 - CNPJ: 12.132.160/0001-73, saiu vencedora nos itens : 4, 5, 6, 8, 9, 10, 16, 17 ; totalizando o valor de R$ 8.629,00 (oito mil, seiscentos e vinte e nove reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocadas as empresas acima citadas, para formalizar as assinaturas das respectivas Atas de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 18 de novembro de 2024.
Fágner Silva de Azevedo
Secretário Chefe de Gabinete