Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01-ADJUDICO, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 026/2024, realizado em 08/11/2024, a saber:
Objeto: Aquisição de itens mobiliários para atender as necessidades da Associação de Pai e Amigos Excepcionais (APAE).
55.213.488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO- CNPJ: 55.213.488/0001-27, saiu vencedora no item: 5; totalizando o valor de R$ 595,80 (quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).
CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA- CNPJ: 44.460.306/0001-04, saiu vencedora no item: 9; totalizando o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP- CNPJ: 70.307.939/0001-89 , saiu vencedora nos itens : 6, 10, 12, 13, 14 ; totalizando o valor de R$ 6.122,88 (seis mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos).
02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico de nº 026/2024 com início 24 de outubro de 2024, realizada em 08 de novembro de 2024 terça-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, em 27 de novembro de 2024.
Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
