Processo Administrativo Nº 123.018/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação de spots, vinhetas e jingles para divulgação institucional do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.849,88 (Dez mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 004/2025, realizada em 11 de fevereiro de 2025, a saber: LUIZ KARLOS DE MACEDO LTDA - CNPJ: 52.381.624/0001-08, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 10.849,88 (Dez mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 20 de fevereiro de 2025.

Sílvia Azevedo da Costa

Secretária Chefe do Gabinete da Prefeita