Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.086, de 21 de outubro de 2013, que prorrogou a “situação de emergência” na área urbana e rural do Município de Jardim do Seridó, afetado por Desastre Natural Relacionado com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas, em decorrência da Estiagem, e dá outras providências.