SÚMULA: Declara “Situação de Emergência por Seca” nas zonas urbana e rural do Município de Jardim do Seridó/RN, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca grave desequilíbrio hidrológico – COBRADE/1.4.1.2.0 (SECA) –, e dá outras providências.
