Aos 27/12/2019, às 08:00 horas, reuniu-se o Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros, Cledjane Lira de Oliveira e Jubiana Santos de Oliveira, Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim do Seridó Sobre a presidência do Primeiro, designados pela Portaria nº 128/2019 de 06 de junho de 2019, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de Propostas, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 010/2019, destinada a Contratação de empresa especializada para pavimentação à paralelepípedos, com drenagem superficial (Rua Projetada - Canal), para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Atendendo ao Tomada de Preço, protocolaram os envelopes e compareceu a empresa DECS CONSTRUÇÕES DE RESIDENCIAS E LOCAÇÕES DE CAMINHÕES - EIRELI:

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr Presidente, abriu os envelopes contendo as Propostas de Preços, as mesmas foram repassados para a única empresa DECS CONSTRUÇÕES DE RESIDENCIAS E LOCAÇÕES DE CAMINHÕES – EIRELI inscrita sob o CNPJ: 18.880.472/0001-41, representada pela pessoa de SIDICLEY ROMUALDO DE MORAIS FREITAS inscrita sob o RG: 1881732, o presente  teve acesso as propostas para que pudesse analisar, onde o mesmo constatou que a empresa A3 CONSTRUCOES – EIRELI esqueceu todas as planilhas que composição, uma vez que apenas apresentou a declaração de elaboração independente de proposta e a planilha de quantitativo de preços, ato contínuo. Foram apresentados os seguintes preços pelos licitantes, conforme quadro baixo:

 Fornecedor: YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 22.317.871/0001-76.

Fornecedor: TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - ME - CNPJ: 27.988.901/0001-90.

Fornecedor: CAMPO FELIZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.635.344/0001-60.

Fornecedor: R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS - CNPJ: 17.604.005/0001-26.

Fornecedor: DECS CONSTRUCOES DE RESIDENCIAS E LOCACOES DE CAMI - CNPJ: 18.880.472/0001-41.

Fornecedor: A3 CONSTRUCOES - EIRELI - CNPJ: 27.328.922/0001-89.

De acordo com os preços ofertados pelos licitantes, os quais foram registrados no quadro acima.

Considerando que as propostas apresentadas contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se as propostas estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as propostas à Engenheira Civil que presta serviços ao município para que emita um Parecer Técnico sobre as propostas se elas estão confeccionadas em conformidade com os termos do Edital.

O Presidente da CPL informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, para conhecimento de todos os interessados. Como nada mais foi registrando, o Senhor Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 27 de dezembro de 2019.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

   Cledjane Lira de Oliveira                                                                         Jubiana Santos de Oliveira

           Membro da CPL                                                                                      Membro da CPL

18.880.472/0001-41 DECS CONSTRUCOES DE RESIDENCIAS E LOCACOES DE CAMI
SIDICLEY ROMUALDO DE MORAIS FREITAS