Aos 03/07/2020, às 08:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhores Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Azevedo e Sônia Costa de Medeiros, Presidente da CPL do município e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 306 de 27 de dezembro de 2019  Juntamente com os representantes dos licitantes, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 002/2020, destinada a Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação à paralelepípedos, com drenagem superficial, em diversas ruas da Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Atendendo ao Tomada de Preço, compareceram e protocolaram as empresas licitantes:

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, solicitou dos representantes os envelopes de “Habilitação” e "Propostas de Preços". Dando sequência, foi aberto os envelopes contando a documentação de habilitação, tais documentos foram repassados para os licitantes presentes, para que estes também as analisassem e rubricassem. De volta a mesa, a empresa JUSTIZ SERVIÇOS EIRELI inscrita sob o CNPJ: 10.194.352/0001-89, representada pela pessoa de THAYANE GABRYELE GALVÃO MIRANDA inscrita sob o RG 002.793.094 ITEP/RN, constatou que a empresa EMPROTEC - EMPRESA DE PROJETOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 10.465.480/0001-10, apresentou a transformação de sociedade limitada para EIRELI sem o devido registro na JUCERN e a certidão de pessoa jurídica do CREA está apenas cadastrado até o segundo aditivo, e o terceiro aditivo não se encontra registrado no CREA/RN, já a empresa  DANTAS E FIGUEIREDO LTDA inscrita sob o CNPJ: 27.083.541/0001-87, representada pelo pessoa de ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO, inscrita sob o RG: 002.693.301 ITEP/RN, constatou que a empresa JOSE LUIZ DA SILVA ANDRADE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 24.621.931/0001-75, descumpriu 7.6.4 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e liquidez corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio Líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente, a presente empresa so tem o capital social de 15.000, estando abaixo dos 10% do valor total da obra, e as empresas AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA inscrita sob o CNPJ: 12.072.392/0001-83 e  CONCREALL COMERCIALIZACAO EIRELI inscrita sob o CNPJ: 12.607.846/0001-73, descumpriram o item 7.9.3 uma vez que as empresas apresentaram mais não em conformidade com o que se pede no edital, não citaram os nome dos profissionais como se pede no edital, tendo em vista a complexidade dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas acima citadas, a comissão permanente de licitação resolve suspender a sessão para análise de tais documentações nos termos do artigo nº 43 § 3 da lei federal nº 8666/93 para diligencias caso necessárias e análises. Informamos que a decisão da comissão permanente de licitação será divulgada nos Diários oficias nos termos da lei, posteriormente será divulgada a data da sessão pública de abertura dos envelopes contendo a documentação de propostas.

Como nada mais foi registrando, o Senhor Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação e os representantes presentes, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 03 de julho de 2020.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

Cledjane Lira de Oliveira

Membro da CPL

Sônia Costa de Medeiros

Membro da CPL

27.083.541/0001-87 DANTAS E FIGUEIREDO LTDA
ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO

10.194.352/0001-89 JUSTIZ SERVIÇOS EIRELI
THAYANE GABRYELE GALVÃO MIRANDA