ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS

Tomada de Preço Nº 002/2020

            Aos 21/07/2020, às 08:00 horas, reuniu-se o Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros, Cledjane Lira de Oliveira e Jubiana Santos de Oliveira, Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim do Seridó Sobre a presidência do Primeiro, designados pela Portaria nº 306/2019 de 27 de dezembro d  e 2019, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de Propostas, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 002/2020 destinada a Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação à paralelepípedos, com drenagem superficial, em diversas ruas da Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Atendendo ao Tomada de Preço, protocolaram os envelopes e compareceu a empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA;

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr Presidente, abriu os envelopes contendo as Propostas de Preços, as mesmas foram repassados para a única empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA inscrita sob o CNPJ: 27.083.541/0001-87, representada pela pessoa de ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO inscrita sob o RG: 002.693.301 ITEP/RN, o presente  teve acesso as propostas para que pudesse analisar, onde o mesmo constatou que as empresas  AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA  e a J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI as empresas apresentaram os valores dos mesmos profissionais divergindo em diversas composições na planilha e as mesmas apresentaram três tabelas de encargos sociais, indo contra a legislação vigente uma vez que os mesmos só podem utilizar uma base de encargo social, Foram apresentados os seguintes preços pelos licitantes, conforme quadro baixo:

Fornecedor: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - CNPJ: 27.083.541/0001-87.

Fornecedor: AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.072.392/0001-83.

Fornecedor: J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 26.951.460/0001-99.

De acordo com os preços ofertados pelos licitantes, os quais foram registrados no quadro acima.

Considerando que as propostas apresentadas contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se as propostas estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as propostas à Engenheira Civil que presta serviços ao município para que emita um Parecer Técnico sobre as propostas se elas estão confeccionadas em conformidade com os termos do Edital.

O Presidente da CPL informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, para conhecimento de todos os interessados. Como nada mais foi registrando, o Senhor Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 21 de julho de 2020.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

   Cledjane Lira de Oliveira                                                                         Jubiana Santos de Oliveira

           Membro da CPL                                                                                      Membro da CPL

27.083.541/0001-87 DANTAS E FIGUEIREDO LTDA
ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO