Aos 20/07/2020, às 08:00 horas, Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros, Cledjane Lira de Oliveira e Jubiana Santos de Oliveira, Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim do Seridó Sobre a presidência do Primeiro designados pela Portaria nº 306/2019 de 27 de Dezembro de 2019  tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de habilitação, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 003/2020, destinada a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação à paralelepípedos, em diversas ruas dos Bairros Petrópolis, Baixa da Beleza, Bela Vista e Novo Horizonte, na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Atendendo ao Tomada de Preço, protocolaram seus envelopes as empresas licitantes:

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, solicitou dos representantes os envelopes de “Habilitação” e "Propostas de Preços". Dando sequência, foi aberto os envelopes contando a documentação de habilitação, tais documentos foi repassado para o licitante presente, para que este também as analisasse e rubricasse. De volta a mesa, a empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA inscrita sob o CNPJ: 07.275.651/0001-33, deixou constado que a empresa R E N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS inscrita sob o CNPJ 17.604.005/0001-26, possui em seu quadro societário um funcionária pública em exercício indo contra inclusive a declaração de inexistência de servidor público em seu quadro conforme apresentado pela empresa, logo depois de contestado o fato o mesmo ser absteve de assinar todos os documentos e se retirou da sessão, ato continuo, tendo em vista a complexidade dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas acima citadas, a comissão permanente de licitação resolve suspender a sessão para análise de tais documentações nos termos do artigo nº 43 § 3 da lei federal nº 8666/93 para diligencias caso necessárias e análises. Informamos que a decisão da comissão permanente de licitação será divulgada nos Diários oficias nos termos da lei, posteriormente será divulgada a data da sessão pública de abertura dos envelopes contendo a documentação de propostas.

Como nada mais foi registrando, o Senhor Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação e os representantes presentes, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 20 de julho de 2020.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

Cledjane Lira de Oliveira

Membro da CPL

Jubiana Santos de Oliveira

Membro da CPL