Às 08:01 horas do dia 29/09/2020, reuniu-se os Senhores(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Sônia Costa de Medeiros, Pregoeiro do Município e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 125 de 06 de junho de 2019,127 de 06 de junho de 2019 e Portaria 121 de 15 de maio de 2020, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Federal de nº 10.024/2019 e Municipal nº 1.254-C/2017,  para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 027/2020, cujo objeto se refere a AQUISIÇÃO DE UMA CENTRIFUGA SOROLÓGICA DE BANCADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE CANINA (CALAZAR), DESTINADO AO SETOR DE ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA

No horário preestabelecido para acontecer a cessão pública de licitação, nenhuma das empresas participantes conseguiu chegar ao valor de referência da Licitação, portanto, considerando o que versa o Art. 3 da lei 8666/1993, in verbis:

Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                    

Haja vista que houve várias tentativas de negociação com as empresas participantes e as mesmas declararam expressamente sua impossibilidade em atingir o valor de referência estimado, tendo a negociação tem como objetivo principal, não apenas obter um desconto adicional, mas, igualmente, oportunizar a redução do preço, em um montante que atenda ao orçamento da Administração.

Diante do exposto, a CPL declarou a Licitação Fracassada. Devido à importância da contratação do objeto pela Administração, o Pregoeiro da CPL, no uso de suas atribuições, determinou a prorrogação do certame, e que posteriormente publicará um novo aviso com a nova data e horário do presente certame, Após este ato, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata assinada pelos membros da Comissão presentes.

Jardim do Seridó/RN, em 29 de setembro de 2020.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Pregoeiro

Cledjane Lira de Oliveira

Membro

Sônia Costa de Medeiros

Membro