TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020
PROCESSO DE DESPESA Nº 826.588/2020
01 – ADJUDICO a vencedora da Chamada Pública nº 001/2020 – ao Grupo Formal COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDO - COAFS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.426.441/0001-64, saiu vencedora no item: 3; totalizando o valor de R$ 8.320,00 (Oito mil, trezentos e vinte reais).
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura familiar para composição dos lanches ou refeições que serão fornecidos na alimentação escolar após o retorno das aulas, bem como, conforme a necessidade, para suprir a elaboração dos kits de gêneros da alimentação escolar que será distribuído aos alunos matriculados nas escolas e creches municipais.
02 - HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a Chamada Pública nº 001/2020 com início 26 de outubro de 2020, realizada em 20 de novembro de 2020 (sexta-feira), nos termos do artigo 14, da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, mantendo a Adjudicação exarada no processo proveniente da supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente:
03. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, em 10 de dezembro de 2020.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
