AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN Nº 201.027/2021.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, torna público a quem interessar, que o edital publicado no Diário Oficial da União e FEMURN no dia 30 de março de 2021 e no Jornal de Grande Circulação (Agora RN) publicado no dia 31 de março, que o edital do pregão eletrônico sofreu a inclusão do “Anexo X” - minuta da Ata de registro de preços, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e pelos Decretos Municipais nº 1.254-b de 09 de janeiro de 2017 e 1.254-c 09 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
As alterações do edital de licitação, mesmo as mais singelas, que não impliquem em nova divulgação, estão disciplinadas no § 4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993, da seguinte forma:
§ 4° Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Ficam inalteradas as demais condições do Edital, cabendo desta forma ainda destacar que a realização da sessão pública fica mantida para o dia 19 de abril de 2021 as 08h:00min, uma vez que o prazo da publicação até a realização da sessão será de 10 dias úteis, atendendo assim o inciso V do art. 4º da Lei nº 10520/2002. O Edital modificado encontra-se à disposição dos interessados, disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e www.jardimdoserido.rn.gov.br.
Jardim do Seridó/RN, em 05 de abril de 2021.
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Pregoeiro Municipal
