TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021.

Em cumprimentos as leis n° 10.520/2002, 11.488/ 2007, 8666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, com redação dada pela Lei nº 8.883/1994, alterada pela Lei nº 9.648.98/1998, como as leis complementares nº 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e os decretos nº 10.024/2019, 7.746/2012, 8.538/2015, decretos municipais nº 1254-b/2017 e 1254-c/2017 e instruções normativas 01/2010 – SLTI/MP e 03/2018 – SEGES/MP; 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 21/2021 com início 30 de março de 2021, realizada em 15 de abril de 2021 (quinta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

Objeto: Contratação de Veículo com capacidade mínima de 14 (quatorze) passageiros para transportar pacientes e acompanhantes autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de realizar consultas e tratamentos médicos especializados na cidade de Caicó/RN e Currais Novos/RN.

Empresa: JOSÉ ARAÚJO DE MEDEIROS- CNPJ: 11.727.031/0001-65, saiu vencedor nos itens: 1, 2, 3, 4; totalizando o valor de R$ 156.600,00 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos reais).

Jardim do Seridó/RN, 16 de abril de 2021.

Iago Silva de Oliveira Araújo

Secretário Municipal de Saúde