AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021(AGRICULTURA FAMILIAR)

  Ref. Processo Administrativo MJS/RN Nº 312.119/2021

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim do Seridó/ RN, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, torna público que realizará o Chamamento Público de Compra da Agricultura Familiar para Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura familiar para a elaboração e preparo dos lanches e/ou refeições que serão fornecidos na alimentação escolar após o retorno das aulas presenciais ou em formato hibrido, bem como, conforme a necessidade, para suprir a composição dos kits de gêneros da alimentação escolar que serão distribuído aos alunos matriculados nas Escolas e Creches Municipais, conforme as resoluções nº 2 de 9 de abril de 2020, nº 6 de 8 de maio de 2020 e nº 20, de 2 de dezembro de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 26 de abril a 20 de maio de 2021, das 07:00 às 13:00 hs, Sala das Licitações da Prefeitura Municipal, localizada no Centro Cultural de Múltiplo Uso, nº 228, Praça “Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho”, Centro, Jardim do Seridó/RN. A abertura dos envelopes, análises das propostas e resultados será realizada no dia 24 de maio de 2021, às 08:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: cpl_js@outlook.com e pelo Fone: (84) 3472-3900.

Jardim do Seridó/RN, 22 de abril de 2021.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro/Presidente – CPL