TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
PROCESSO DE DESPESA N° 312.119/2021
01-Nos termos disposto no Art. 14, da Lei n° 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE n°26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015; ADJUDICO os vencedores da Chamada Pública nº 001/2021, realizada em 24/05/2021, a saber:
Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios oriundos da Agricultura familiar para a elaboração e preparo dos lanches e/ou refeições que serão fornecidos na alimentação escolar após o retorno das aulas presenciais ou em formato híbrido, bem como, conforme a necessidade, para suprir a composição dos kits de gêneros da alimentação escolar que serão distribuído aos alunos matriculados nas Escolas e Creches Municipais, conforme as resoluções n° 2 de 9 de brail de 2020, n° 6 de 8 de maio de 2020 e n° 20, de 2 de dezembro de 2020 do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A descrição, condições do produto, quantidades, exigências, período e prazo de entrega estão estabelecidas neste instrumento.
ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DA MARCACAO E ADJACENCIAS DO MUNICIPIO DE CUR- CNPJ: 31.259.075/0001-15, saiu vencedora nos itens: 4 e 11; totalizando o valor de R$ 11.027,00 (onze mil e vinte e sete reais).
COOP. MISTA DOS AGRIC. FAMIL. DE SÃO J. DO SABUGI- CNPJ: 14.426.441/0001-64, saiu vencedora nos itens: 1e 3; totalizando o valor de R$ 1.087,50 (mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
FLAVIO ARAUJO DA CUNHA- CPF: 039.043.054-41, saiu vencedor nos itens: 5, 6 e 7; totalizando o valor de R$ 13.596,00 (treze mil, quinhentos e noventa e seis reais).
NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA COMUN. CAJUEIRO- CNPJ: 70.140.090/0001-00, saiu vencedor nos itens: 14, 15, 16 e 17; totalizando o valor de R$ 23.735,00 (vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais).
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Chamada Pública nº 1/2021 com início 23 de abril de 2021, realizada em 24 de maio de 2021 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente.
03. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação dos referidos vencedores.
Jardim do Seridó/RN, em 22 de junho de 2021.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
