TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021.
Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017. nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998
Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de fretamento, em veículos tipo caminhão com tanque para esgotamento de fossa, acoplado com bomba para sucção e tanque para limpeza e transporte apropriado de dejetos.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 13/2021 com início 25 de junho de 2021, realizada em 09 de julho de 2021 (sexta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:
Empresa OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 07.777.441/0001-43, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3; totalizando o valor de R$ 677.380,00 (seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta reais).
Jardim do Seridó/RN, 19 de julho de 2021.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
