TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2021.
Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017. nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998.
Objeto: contratação dos serviços de arbitragem
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 16/2021 com início 06 de julho de 2021, realizada em 20 de julho de 2021 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionada a seguir:
Empresa FELIPE X CERINO ASSESSORIA ESPORTIVA - CNPJ: 28.459.211/0001-06, saiu vencedor nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7; totalizando o valor de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos reais).
Jardim do Seridó/RN, 23 de julho de 2021.
José Amazan da Silva
Prefeito Municipal
