Nos termos da Leis Federais nº (s) 10.520/2002 e Lei 8666/1993, artigo 43 § VI, com redação dada pela Lei nº 8.883/1994, alterada pela Lei nº 9.648.98/1998 e Leis complementares nº 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e os decretos nº 10.024/2019, 7.746/2012, 8.538/2015, decretos municipais nº 1254-b/2017 e 1254-c/2017 e instruções normativas 01/2010 – SLTI/MP e 03/2018 – SEGES/MP.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 36/2021 com início 11 de junho de 2021, realizada em 23 de junho de 2021 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
Objeto: Aquisição de toners e refis de tintas originais.
A T GONDIM DE ALMEIDA- CNPJ: 07.276.398/0001-32, saiu vencedor no item:24; totalizando o valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).
ALEXANDRE INACIO DA SILVA- CNPJ: 23.676.320/0001-61, saiu vencedor nos itens: 2, 3, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23; totalizando o valor de R$ 39.873,90 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa centavos).
MARIA IRANI DA SILVA 01849020450- CNPJ: 17.279.907/0001-34, saiu vencedora nos itens: 1, 5, 7, 8; totalizando o valor de R$ 5.439,95 (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Jardim do Seridó/RN, 27 de julho de 2021.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
