TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021.

Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017. nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998.  

Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios originais, ou de linha de montagem, incluindo: baterias, filtros e outros que possam vir a ser necessários, para a manutenção das máquinas pesadas que compõem a frota de veículos do município de Jardim do Seridó/RN (próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros).

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 19/2021 com início 13 de agosto de 2021, realizada em 26 de agosto de 2021 (quinta-feira),  mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

SERIDÓ TRATORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME- CNPJ: 02.620.622/0001-48, saiu vencedora nos itens: 1, 2; considerando o desconto de 16% (dezesseis por cento), em cada compra, do valor total orçado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Jardim do Seridó/RN, 13 de setembro de 2021.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal