AVISO DE ALTERAÇÃO– EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN Nº 903.009/2021

A prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público a todos os interessados do Pregão Presencial em epígrafe cujo o objeto:  Aquisição de medicamentos através de oferta de maior percentual de desconto, sobre a tabela da ABC FARMA, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Jardim do Seridó/RN, informa que houve alteração em sua forma de realização para que a condução processual fosse realizada dentro dos critérios estabelecidos pelo Art. 48,III da Lei Complementar 123/2006, no qual prevê o estabelecimento cota de 25% (vinte e cinco por cento), na aquisição de bens de natureza divisível. Pois, durante o cadastramento do Pregão junto ao sistema utilizado para realização do mesmo, Portal de Compras Públicas, observou a impossibilidade da plataforma que acomete a divisão dos itens. Dessa forma, para que não houvesse o descumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, opinou-se pela realização do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial.

Assim, pelo presente aviso e em cumprimentos as leis n° 10.520/2002, 8666/1993, leis complementares nº 123/2006 e 147/2014 e do decreto municipal nº 1254-b/2017 e 1254-c/2017; O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, comunica aos interessados, que a licitação do objeto citado anteriormente passará a ser realizado na modalidade Pregão em sua forma Presencial nº 021/2021, na Sala de Licitações, localizada no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, sem alteração da sua data de realização, permanecendo assim, no dia 01 de outubro de 2021 às 08hs. O Edital encontra-se disponível Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, no horário das 07hs00min às 13hs00min, de segunda a sexta-feira, e no endereço eletrônico: https://www.jardimdoserido.rn.gov.br/paginas/licitacoes/336. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: cpl_js@outlook.com ou pelo Fone: (84) 3472-3900/02.

Jardim do Seridó/RN, em 20 de setembro de 2021.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro Municipal