Aos vinte e cinco (25) dias de outubro de 2021, às 10:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhores Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Jubiana Santos de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 313 de 07 de julho de 2021, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de habilitações, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 005/2021, destinada pavimentação com drenagem superficial em diversas ruas na zona rural do município de Jardim do Seridó/RN (passagens molhadas nas comunidades Pau Ferro e Brabo), para atender as necessidades Secretaria Municipal de Agricultura, Meio-Ambiente e Pesca, tendo comparecido apenas o representante da empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA-EPP/02.512.025/0001-08:

FORNECEDORES PARTICIPANTES

Licitante

Representante

Razão Social / CNPJ / CPF

Nome / Identidade / Emissor

CONSTRUTORA ALICERCE LTDA-EPP/02.512.025/0001-08

Rogério Morais de Figueiredo, inscrito no RG n° 002.693.301

M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS / 63.312.771/0001-34

PROTOCOLOU /

MA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA / 18.917.544/0001-88

PROTOCOLOU /

NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP/ 35.858.155/0001-48

PROTOCOLOU /

SERRA DO LIMA EMPREENDIMENTOS EIRELI / 13.721.826/0001-91

PROTOCOLOU /

 

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, abriu os envelopes contento a Propostas de Preços, onde foram rubricados pela comissão, e analisados pelo representante da empresa Construtora Alicerce LTDA, onde foi constatado que

 

OCORRÊNCIAS:

M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS / 63.312.771/0001-34
  • Declarou-se ter uma folha desonerada, porém somou as contribuições do sistema S nos encargos sociais, divergindo do item “9.3.2.5 do Acórdão n° 2622/2013 do TCU”.
  • Apresentou valores diferentes para o mesmo profissional, como por exemplo: Servente valores de R$ 13,21 e R$ 13,80 e Pedreiro valor de R$ 17,83 e R$ 18,05.

MA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA / 18.917.544/0001-88
  • Declarou-se ter uma folha desonerada, porém somou as contribuições do sistema S nos encargos sociais, divergindo do item “9.3.2.5 do Acórdão n° 2622/2013 do TCU”.
  • Apresentou valores diferentes para o mesmo profissional, como por exemplo: Servente valores de R$ 13,21 e R$ 13,35 e Pedreiro valor de R$ 17,83 e R$ 16,40.

NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP/ 35.858.155/0001-48
  • Não apresentou o somatório total da composição dos encargos sociais
  • Declarou-se ter uma folha desonerada, porém somou as contribuições do sistema S nos encargos sociais, divergindo do item “9.3.2.5 do Acórdão n° 2622/2013 do TCU”.
  • Apresentou valores diferentes para o mesmo profissional, como por exemplo: Servente, valores de R$ 7,13 e R$ 13,35 e Pedreiro valor de R$ 9,63 e R$ 16,40.

 

 

. De acordo com os preços ofertados pelos licitantes, observa-se o registro de preços pelas empresas abaixo citadas.

 

Fornecedor 1° colocado: MA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA / 18.917.544/0001-88 

Item/Código

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012024

 

SERVIÇO

1,00

204.837,72

204.837,72

Total: 204.837,72

 

Fornecedor 2° colocado: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS / 63.312.771/0001-34

Item/Código

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012024

 

SERVIÇO

1,00

205.946,03

205.946,03

Total 205.946,03

 

Fornecedor 3º colocado: NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP/ 35.858.155/0001-48

Item/Código

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012024

 

SERVIÇO

1,00

221.068,94

221.068,94

Total 221.068,94

 

Fornecedor 4° colocado: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA-EPP/02.512.025/0001-08

Item/Código

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012024

 

SERVIÇO

1,00

239.718,30

239.718,30

Total 239.718,30

 

Fornecedor 5° colocado: SERRA DO LIMA EMPREENDIMENTOS EIRELI / 13.721.826/0001-91

Item/Código

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012024

 

SERVIÇO

1,00

242.874,94

242.874,94

Total 242.874,94

 

 

Considerando que as propostas apresentadas contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se as propostas estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as propostas à Engenheira Civil que presta serviços ao município para que emita um Parecer Técnico sobre as propostas se elas estão confeccionadas em conformidade com os termos do Edital.

O Presidente da CPL, informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, para conhecimento de todos os interessados. Como nada foi registrando, o Sr. Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 25 de outubro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

 

 

 

 

Jubiana Santos de Oliveira                                        Cledjane Lira de Oliveira

Membro da CPL                                                                   Membro da CPL

 

 

ROGÉRIO MORAIS DE FIGUEIREDO, INSCRITO NO RG N° 002.693.301 

CONSTRUTORA ALICERCE LTDA-EPP/02.512.025/0001-08