PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN
RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 813.001/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021
Levando em consideração a decisão de abertura de diligência publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2021 (Código Identificador: 54FB59F6), em consonância ao Art. 43, § 3o da Lei 8.666/93 e Acordão 3418/2014 – TCU, onde todas as empresas foram inabilitadas e abriu-se o prazo de 3(três) dias úteis para que as empresas apresentem justificativa diante os pontos elencados pela engenheira do Município, para que assim fosse realizado um melhor julgamento das propostas apresentadas.
Constatando-se que entre as empresas interessadas e solicitadas, sejam elas: CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 14.022.963/0001-09, CONSTRUTORA RS SERVICOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 26.094.503/0001-67, EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 07.275.651/0001-33, MA FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 07.855.078/0001-37 e TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 09.580.934/0001-14; apenas a empresa TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, enviou novos documentos que constam a justificativa diante as divergências encontradas e elencadas no parecer técnico da Engenheira do município.
Nessa perspectiva, considerando a proposta enviada pela empresa citada anteriormente, na qual contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar a justificativa da proposta novamente à Engenheira Civil que presta serviços ao município, para que assim possa ser realizado um novo Parecer Técnico sobre a referente justificativa da empresa apresentada e se a mesma conseguiu atender os pontos sem modificar a proposta apresentada.
Jardim do Seridó/RN, em 04 de novembro de 2021.
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Presidente da CPL
