Às 08:00  horas do dia 03/11/2021, reuniu-se os Senhores(a) Jaelyson Max Pereira de Medeiros, Cledjane Lira de Oliveira e Jubiana Santos de Oliveira, Pregoeiro Oficial do município e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 303 de 01 de julho de 2021 e 231 de 24 de maio de 2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Federal nº 3.555/2000,  para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 022/2021, cuja objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de Caçamba e Retroescavadeira, para execução e manutenção de serviços em atendimento as demandas das Secretarias Municipais de Agricultura e Obras.

            Diante da desclassificação da empresa CAIO CESAR AZEVEDO LUDGERIO inscrita no CNPJ: 21.969.026/0001-12, por ter descumprido itens do instrumento convocatório, referente a todos os itens, foi publicado um aviso de convocação dos remanescentes publicado no site da prefeitura e FEMURN sob o código n° 1B9CFE14, edição 2639, A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos Preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2º, da Lei de Contratos e Licitações.

No horário preestabelecido, considerando que as empresas remanescentes não atenderam a convocação uma vez que não se fizeram presentes para a fase de negociação do processo licitatório, o pregoeiro e a equipe de apoio declararam a licitação Fracassada, visto que, não houve nenhum licitante remanescente em negociar com a administração, Devido à importância da contratação do objeto pela Administração Pública, na figura da secretaria licitante, o pregoeiro e a equipe de apoio, no uso de suas atribuições, encaminham o presente processo a procuradoria Jurídica solicitando um parecer jurídico, enquanto a regularidade processual, como também em caráter opinativo. Após este ato, o pregoeiro com anuência da equipe de apoio, encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelos membros da Equipe de Apoio.

  Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Pregoeiro Municipal