Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e do decreto municipal n° 1254-c/2017, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998; Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos Arquitetônicos/Urbanísticos/Paisagísticos/Comunicação Visual e Engenharia, para implantação do Parque Municipal de Prática Esportiva, considerando as características naturais, a manutenção dos serviços ambientais e a demanda de utilização pelos diferentes segmentos da sociedade.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 54/2021 com início 20 de outubro de 2021, realizada em 04 de novembro de 2021 (quinta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

ANJOS ENGENHARIA EIRELI- CNPJ: 19.678.703/0001-00, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 8.887,00 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais).

Jardim do Seridó/RN, 19 de novembro de 2021.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal